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| Assembleia da República |
A despesa com as pensões mensais vitalícias dos políticos vai atingir, até ao final de 2012, um total acumulado de quase 90 milhões de euros. Para o próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado, está prevista uma verba superior a 7,8 milhões de euros. Com este montante, caso o pagamento dessa regalia fosse suspenso ou extinto, seria possível pagar um subsídio de férias ou de Natal a cerca de 12 100 pessoas.
Os dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e dos últimos Orçamentos do Estado deixam claro que a despesa com as subvenções vitalícias registou, desde 2001, uma tendência de aumento imparável: entre 2001 e 2011, os gastos anuais com as pensões dos políticos para toda a vida aumentaram de 5,8 milhões de euros para 9,1 milhões de euros, de acordo com a verba prevista no Orçamento do Estado para 2011. Ou seja: em 11 anos, a despesa disparou quase 57%.
Para este acréscimo dos custos com as subvenções vitalícias, contribuiu o crescimento do número de beneficiários: se em 1993, o número de políticos abrangidos era de 141, segundos os dados da CGA, neste momento serão mais de 400. Já este ano oito ex-deputados solicitaram à Assembleia da República a atribuição da subvenção vitalícia.
Para 2012, a verba orçamentada para as pensões dos políticos ultrapassa os 7,8 milhões de euros, um valor inferior ao orçamentado para este ano. Na base desta redução da despesa prevista estará a redução do número de beneficiários, por exercerem funções remuneradas no Estado. O Orçamento do Esta-do para 2011 estabelece que é proibido acumular a subvenção men-sal vitalícia com o salário em cargos públicos.
Para já, o Governo, face às críticas de que as pensões dos políticos para toda a vida não eram penalizadas como as outras, decidiu avançar com a aplicação de um imposto de 14% sobre as subvenções mensais vitalícias. Com esta norma, que terá de ser incluída no Orçamento do Estado para 2012, o Fisco arrecadará uma receita de cerca de 1,1 milhões de euros.
Após o excelente serviço prestado à Nação Portuguesa, ainda recebem pensões vitalícias bem chorudas. Será que o actual estado de coisas, não é motivo suficiente para se fechar a torneira a estes tipos? Enquanto assim for, nem vale a pena sequer pensar em chamar os responsáveis (pelo estado deplorável das finanças públicas) à barra do tribunal.
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