segunda-feira, 31 de outubro de 2011

IVA a 23%

Aguenta Zé

IVA 23%

Diz sua excelência o Senhor Ministro das Finanças que o aumento da taxa do IVA para 23% na factura do gás e electricidade, é o que se pratica na maioria dos países europeus.


Então comparemos:


SALÁRIOS MÍNIMOS NA EUROPA:


Suíça - 2.916EUR


Luxemburgo - 1.757,56EUR


Irlanda - 1.653EUR


Bélgica - 1.415,24 EUR


Holanda - 1.400 EUR


França - 1.377,70 EUR


Reino Unido - 1.035 EUR


Espanha - 748,30EUR


Portugal - 485 EUR

...QUE RAIO DE COMPARAÇÃO É ESTA???!!! SE ÉS PORTUGUÊS REENCAMINHA... 

Porque o Senhor Ministro demonstra ignorância;

Convém que qualquer cidadão, lhe diga que, por exemplo, uma botija de gás em Espanha custa menos 10 EUR do que aqui no "burgo", que agasolina 95 é mais barata lá do que cá, cerca de 20 cêntimos/litro.

Ou ainda isto, nos supermercados do LIDL houve há cerca de 20 dias uma promoção, simultaneamente em Portugal e em Espanha dum produto que cá era vendido por 9,99 EUR e lá 6,99 EUR não havendo qualquer diferença nem na embalagem.

E as frutas? E os produtos de higiene? E os produtos de 1.ª necessidade? O peixe, a carne, o pão, etc., etc.

E-mail recebido, Autor Anónimo

sábado, 29 de outubro de 2011

Goldman Sachs manda no Banco Central Europeu

Mario Draghi, Presidente do BCE
Mário Draghi, antigo Presidente da Goldman Sachs Europa, irá tomar posse na próxima semana, a presidência do Banco Central Europeu. 

Draghi presidia ao Banco de investimentos americano no momento em que este, nos anos 2000, ajudou a Grécia a mascarar as contas públicas.

Poderá ser este, o empurrão que faltava à Goldman Sachs para concretizar a "conspiração" de que são eles que governam o mundo?


Director Nacional da PSP e sus muchachos

Guedes da Silva (Director Nacional da PSP)

Esta viagem será feita em classe executiva e irá custar aos cofres do Estado cerca de 10.000€.

10.000€ esbanjados numa viagem para 3 pessoas??!?!!??!?!?

Depois vemos carros de serviço parados por falta de gasóleo ou a circular para tarefas particulares... 

Que imagem querem passar estas chefias da PSP ao polícia comum?

Salários Milionários na RTP

Serviço Público???
Com milhões de portugueses a sofrer com a austeridade, há quem no serviço público ganhe ordenados chorudos. Os cortes vão chegar agora, ou nas renegociações de contratos.

A revista "Focus" escreve que a estação pública não pode passar ao lado da contenção orçamental e que essa é a premissa a seguir. Em causa estão os ordenados pagos quer aos administradores, quer aos funcionários encarregues da informação e do entretenimento. Há muita gente a ganhar muito dinheiro e a revista revela alguns dos ordenados mais chorudos da RTP.

De acordo com as instruções dadas pelo ministro Miguel Relvas, administradores não poderão ganhar mais que o Presidente da República, o que equivale a 6523 euros mensais. Actualmente, segundo fonte da RTP contactada pela revista, o presidente da estação recebe 15 mil euros mensais/brutos , pelo que terá de passar a receber menos de metade, e o director de informação, Nuno Santos, aufere 14 mil euros mensais, valor também muito acima do tecto máximo pretendido pelo Governo. Outros elementos da direcção de informação também sentirão agora o peso da crise, como Vítor Gonçalves, que recebe 8 mil euros mensais ou José Rodrigues dos Santos, que ganha 13 mil euros por mês.

As "estrelas" da estação

Os contratos que vinculam os apresentadores de programas de entretenimento têm estado a salvo da crise. É o caso das estrelas mais emblemáticas do canal que escaparam aos cortes do início do ano por estarem protegidos por vínculos individuais de trabalho que só poderão ser renegociados no final do contrato. No entanto, à medida que cada vínculo for atingindo o seu termo, os cortes poderão ir de 10 a 50 por cento.

Assim, alguns dos rostos famosos que ganham ordenados milionários na RTP verão os mesmos reduzidos, como são os casos de Fátima Campos Ferreira (10 mil euros mensais), Catarina Furtado (30 mil euros), Fernando Mendes (20 mil euros), José Carlos Malato (20 mil euros), Maria Elisa (7 mil euros), Jorge Gabriel (18 mil euros), Sónia Araújo (14 mil euros), João Baião (15 mil euros), Tânia Ribas de Oliveira (10 mil euros) ou Sílvia Alberto (15 mil euros), entre outros.


É isto serviço público?

Hipocrisia!

Câmara oculta nas costas de Passos Coelho
Este vídeo demonstra bem a Hipocrisia que se vive na classe política de hoje em dia, verifiquem o discurso de Homenagem ao Povo Líbio na luta e no derrube do Regime pelos líderes Norte Americanos, e reparem como são tratadas as pessoas que se manifestam nos Estados Unidos da América...


sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Cavaco e o sorriso da vaca - O Silva das vacas


O Silva das vacas

Algumas das reminiscências da minha escola primária têm a ver com vacas. Porque a D.ª Albertina, a professora, uma mulher escalavrada e seca, mais mirrada que uva-passa, tinha um inexplicável fascínio por vacas. Primavera e vacas. De forma que, ora mandava fazer redacções sobre a primavera, ora se fixava na temática da vaca. A vaca era, assim, um assunto predilecto e de desenvolvimento obrigatório, o que, pela sua recorrência, se tornava insuportavelmente repetitivo. Um dia, o Zeca da Maria "gorda", farto de escrever que a vaca era um mamífero vertebrado, quadrúpede ruminante e muito amigo do homem a quem ajudava no trabalho e a quem fornecia leite e carne, blá, blá, blá, decidiu, num verdadeiro impulso de rebelião criativa, explicar a coisa de outraforma. E, se bem me lembro ainda, escreveu mais ou menos isto:

"A vaca, tal como alguns homens, tem quatro patas, duas à frente, duas atrás, duas à direita e duas à esquerda. A vaca é um animal cercado de pêlos por todos os lados, ao contrário da península que só não é cercada por um. O rabo da vaca não lhe serve para extrair o leite, mas para enxotar as moscas e espalhar a bosta. Na cabeça, a vaca tem dois cornos pequenos e lá dentro tem mioleira, que o meu pai diz que faz muito bem à inteligência e, por não comer mioleira, é que o padre é burro como um tamanco. Diz o meu pai e eu concordo, porque, na doutrina, me obriga a saber umas merdas de que não percebo nada como as bem-aventuranças. A vaca dá leite por fora e carne por dentro, embora agora as vacas já não façam tanta falta, porque foi descoberto o leite em pó. A vaca é um animal triste todo o ano, excepto no dia em que vai ao boi, disse-me o pai do Valdemar "pauzinho", que é dono do boi onde vão todas as vacas da freguesia. Um dia perguntei ao meu pai o que era isso da vaca ir ao boi e levei logo um estalo no focinho. O meu pai também diz que a mulher do regedor é uma vaca e eu também não entendi. Mas, escarmentado, já nem lhe perguntei se ela também ia ao boi."

Foi assim. Escusado será dizer que a D.ª Albertina, pouco dada a brincadeiras criativas, afinfou no pobre do Zeca um enxerto de porrada a sério. Mas acabou definitivamente com a vaca como tema de redacção. Recordei-me desta história da D.ª Albertina e da vaca do Zeca da Maria "gorda", ao ler que Cavaco Silva, presidente da República desta vacaria indígena, em visita oficial ao Açores, saiu-se a certa altura com esta pérola vacum: "Ontem eu reparava no sorriso das vacas, estavam satisfeitíssimas olhando o pasto que começava a ficar verdejante"! Este homem, que se deixou rodear, no governo, pelo que viria a ser a maior corja de gatunos que Portugal politicamente produziu; este homem, inculto e ignorante, cuja cabeça é comparada metaforicamente ao sexo dos anjos; este político manhoso que sentiu necessidade de afirmar publicamente que tem de nascer duas vezes quem seja mais honesto que ele; este "cagarola" que foi humilhado por João Jardim e ficou calado; este homem que, desgraçadamente, foi eleito presidente da República de Portugal, no momento em que a miséria e a fome grassam pelo país, em que o desemprego se torna incontrolável, em que os pobres são miseravelmente espoliados a cada dia que passa, este homem, dizia, não tem mais nada para nos mostrar senão o fascínio pelo "sorriso das vacas", satisfeitíssimas olhando o pasto que começava a ficar verdejante"! Satisfeitíssimas, as vacas?! Logo agora, em tempos de inseminação artificial, em que as desgraçadas já nem sequer dispõem da felicidade de "ir ao boi", ao menos uma vez cada ano!

Noticiava há dias o Expresso que, há mais ou menos um ano e aquando de uma visita a uma exploração agrícola no âmbito do Roteiro da Juventude, Cavaco se confessou "surpreendidíssimo por ver que as vacas, umas atrás das outras, se encostavam ao robô e se sentiam deliciadas enquanto ele, durante seis ou sete minutos, realizava a ordenha"! Como se fosse possível alguma vaca poder sentir-se deliciada ao passar seis ou sete minutos com um robô a espremer-lhe as tetas!! Não sei se o fascínio de Cavaco por vacas terá ou não uma explicação freudiana. É possível. Porque este homem deve julgar-se o capataz de uma imensa vacaria, metáfora de um país chamado Portugal, onde há meia-dúzia de "vacas sagradas", essas sim com direito a atendimento personalizado pelo "boi", enquanto as outras são inexoravelmente "ordenhadas"! Sugadas sem piedade, até que das tetas não escorra mais nada e delas não reste senão peles penduradas, mirradas e sem proveito.

A este "Américo Tomás do século XXI" chamou um dia João Jardim, o "sr. Silva". Depreciativamente, conforme entendimento generalizado. Creio que não. Porque este homem deveria ser simplesmente "o Silva". O Silva das vacas. Presidente da República de Portugal. Desgraçadamente.


Luís Manuel Cunha in «Jornal de Barcelos», 5 de Outubro, 2011.

As vidas de luxo dos que nos pedem AUSTERIDADE

Convém recordar: António Lobo Xavier
Administrador não executivo da Sonaecom, da Mota-Engil e do BPI, António Lobo Xavier auferiu 83 mil euros no ano passado (não está contemplado o salário na operadora de telecomunicações, já que não consta do relatório da empresa). Tendo estado presente em 22 encontros dos conselhos de administração destas empresas, o advogado ganhou, por reunião, mais de 3700 euros.
Estes é um dos indivíduos que vai rotineiramente à televisão explicar aos portugueses a necessidade de sacrifícios e de redução de salários...
Convém recordar: José Pedro Aguiar-Branco
O ex-vice presidente do PSD José Pedro Aguiar-Branco e agora ministro da defesa é outro dos "campeões"
dos cargos nas cotadas nacionais. O advogado é presidente da mesa da Semapa (que não divulga o salário do advogado), da Portucel e da Impresa, entre vários outros cargos. Por duas AG em 2009, Aguiar-Branco recebeu 8 080euros, ou seja, 4 040 por reunião.
Estes é um dos indivíduos que vai rotineiramente à televisão explicar aos portugueses a necessidade de sacrifícios e de redução de salários... E agora é Ministro da Defesa.
Convém recordar: António Nogueira Leite
Segue-se António Nogueira Leite, que é administrador não executivo na Brisa, EDP Renováveis e Reditus, entre outros cargos. O economista recebeu 193 mil euros, estando presente em 36 encontros destas companhias. O que corresponde a mais de 5 300 euros por reunião.
Estes é um dos indivíduos que vai rotineiramente à televisão explicar aos portugueses a necessidade de sacrifícios e de redução de salários...
Convém recordar: João Vieira Castro
O segundo mais bem pago por reunião é João Vieira Castro (na infografia, a ordem é pelo total de salário). O advogado recebeu, em 2009, 45 mileuros por apenas quatro reuniões, já que é presidente da mesa da assembleia geral do BPI, da Jerónimo Martins, da Sonaecom e da Sonae Indústria.



Convém recordar: Daniel Proença de Carvalho
Proença de Carvalho é o responsável com mais cargos entre os administradores não executivos das companhias do PSI-20, e também o mais bem pago. O advogado é presidente do conselho de administração da Zon, é membro da comissão de remunerações do BES, vice-presidente da mesa da assembleia geral da CGD e presidente da mesa na Galp Energia. E estes são apenas os cargos em empresas cotadas, já que Proença de Carvalho desempenha funções semelhantes em mais de 30 empresas. Considerando apenas estas quatro empresas (já que só é possível saber a remuneração em empresas cotadas em bolsa), o advogado recebeu 252 mil euros. Tendo em conta que esteve presente em 16 reuniões, Proença de Carvalho recebeu, em média e em 2009, 15,8 mil euros por reunião.
Estes é um dos indivíduos que vai rotineiramente à televisão explicar aos portugueses a necessidade de sacrifícios e de redução de salários...
Convém recordar: Gestores não executivos recebem 7400 euros por reunião!!!



Embora não desempenhem cargos de gestão, administradores são bem pagos.

Por cada reunião do conselho de administração das cotadas do PSI--20, os administradores não executivos - ou seja, sem funções de gestão - receberam7427 euros. Segundo contas feitas pelo DN, tendo em conta os responsáveis que ocupam mais cargos deste tipo, esta foi a média de salário obtido em 2009. Daniel Proença de Carvalho,António Nogueira Leite, José Pedro Aguiar-Branco, António Lobo Xavier e João Vieira Castro são os "campeões" deste tipo de funções nas cotadas, sendo que o salário varia conforme as empresas em que trabalham.

Estes são alguns dos indivíduos que vão rotineiramente à televisão explicar aos portugueses a necessidade de sacrifícios e de redução de salários...


POR ESTAS E POR OUTRAS ESTE " SÍTIO " NUNCA MAIS É UM PAÍS.

Vencimentos com valores médios em termos de carreira...

G.N.R...............€ 800,00 - Para arriscar a vida.

Bombeiro...........€ 960,00 - Para salvar vidas.

Professor...........€ 930,00 - Para preparar para a vida.

Médico...........€ 2.260,00 - Para manter a vida.

Deputado...... € 6.700,00 - Para nos lixar a vida.


Cá vai um importante contributo, que o Ministro das Finanças não continue a fazer de nós parvos, dizendo com ar sonso que não sabe em que mais cortar.

Acabou o recreio e o receio!

Este e-mail vai circular hoje e será lido por centenas de milhares de pessoas. A guerra contra a chulisse, está a começar. Não subestimem o povo que começa a ter conhecimento do que nos têm andado a fazer, do porquê de chegar ao ponto de ter de cortar na comida dos filhos! Estamos de olhos bem abertos e dispostos a fazer -quase-tudo, para mudar o rumo deste abuso.

Todos os ''governantes'' [a saber, os que se governam...] de Portugal falam em cortes de despesas - mas não dizem quais - e aumentos de impostos a pagar.

Nenhum governante fala em:

1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, etc.) dos três ex-Presidentes da República.

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.

4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.

5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados?

6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821.

7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia.

8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades.

9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;.

10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...

11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.

12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.

13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (directores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA.

15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.

16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.

20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público.

22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD).

23. Assim e desta forma, Sr. Ministro das Finanças, recuperaremos depressa a nossa posição e sobretudo, a credibilidade tão abalada pela corrupção que grassa e pelo desvario dos dinheiros do Estado.

24. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

25. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;

26. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

27. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.

28. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.

29. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.

30. Pôr os Bancos a pagar impostos.

Email recebido. Autor Anónimo

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Ler com atenção...

Coronel Manuel Cracel
Ler AQUI o discurso do Presidente da AOFA (Coronel Manuel Cracel) por ocasião do Encontro Nacional de Militares realizado no dia 22 de Outubro de 2011.

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terça-feira, 25 de outubro de 2011

Negócio à Tuga


Ganhou 16 milhões em menos de 10 minutos

É ler para crer: em menos de 10 minutos, um deputado da Assembleia Municipal de Matosinhos conseguiu uma mais valia de 16 milhões de euros em negócio de compra e venda de terreno.


O artista chama-se Paulo Resende e é deputado na Assembleia Municipal de Matosinhos.

Direitos Adquiridos? Só para alguns...

Pode ser que alguém lhe arranque a dentadura de vez...

Ângelo Correia aceita corte, mas não eliminação de subvenção vitalícia.

Por uma questão de "identificação" com os cidadãos que vão ficar sem subsídio de férias e de Natal, Ângelo Correia, antigo deputado e ministro, afirma aceitar o corte de 14% nas subvenções vitalícias de ex-políticos que trabalhem no sector privado, tal como foi já anunciado pelo ministro das Finanças. Já quanto à eliminação pura e simples dessa pensão, no caso de antigos titulares de cargos públicos que estejam a trabalhar no privado (tal como prevê uma medida defendida pela maioria parlamentar PSD/CDS), Ângelo Correia não concorda, por se tratar de um "direito adquirido".


"Os subsídios de Natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis"

Percebes meu cabeça de porco?

Denunciem!

Mata da Costa
A descoberta foi feita pela Inspecção-Geral de Finanças numa auditoria já enviada à Procuradoria-Geral da República.

O Presidente do Conselho de Administração dos CTT, Estanislau Mata da Costa – que se demitiu no final do mês passado, sem ter terminado o mandato – recebeu, durante cerca de dois anos, dois vencimentos em simultâneo: um pelo cargo nesta empresa, de cerca de 15 mil euros, e outro correspondente às suas anteriores funções na PT, de 23 mil euros. E isto apesar de ter suspendido o vínculo laboral com a PT.

A descoberta foi feita pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), na sequência de uma auditoria realizada após denúncias da comissão de trabalhadores dos CTT sobre actos de alegada má gestão na empresa. Segundo soube o SOL, o Conselho de Administração da empresa terá recebido o relatório preliminar desta auditoria no dia 29. A demissão de Mata da Costa foi anunciada no dia seguinte e justificada pelo próprio com «razões exclusivamente do foro pessoal e familiar».

A IGF classifica esta acumulação de vencimentos por parte de Mata da Costa – num valor mensal de cerca de 40 mil euros (ao todo, um milhão e 575,6 mil euros recebidos entre Junho de 2005 e Agosto de 2007) – como «eticamente reprovável, ainda que possível do ponto de vista legal». Ainda assim, a IGF decidiu encaminhar o caso para a Procuradoria-Geral da República, por ter «dúvidas quanto à legalidade» da situação.

Segundo o relatório preliminar da IGF, a que o SOL teve acesso, Mata da Costa, que era quadro da PT, foi nomeado para presidir aos CTT em Junho de 2005. Mas, em vez de se desligar desta empresa, fez um acordo de «suspensão do contrato de trabalho, embora estranhamente sem perda de remuneração».

Gestor que acumulou passivo convidado para decidir cortes na Saúde


Lembras-te British Hospital ? Quando ele surge numa conversa, tendemos a perguntar: o de Campo de Ourique ou aquele das Torres de Benfica? O hospital pertence ao Grupo Português de Saúde desde o início dos anos 80. O Grupo Português de Saúde pertence ao universo da Sociedade Lusa de Negócios, a tal que tinha um banco dentro. Exactamente: o BPN. O banco serviu para financiar a compra do British. Um fiasco. Entre 1999 e 2009, o British Hopital recuou de uma média anual de 12 mil consultas para cerca de 1800.

E quem foi entre 2004 e 2007, o presidente do Grupo Português de Saúde? Pois foi o economista José António Mendes Ribeiro, que quando saiu do grupo deixou um passivo de perto de cem milhões de euros.

Pois foi precisamente José António Mendes Ribeiro que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, foi buscar para coordenar o grupo de trabalho que vai propor os cortes a aplicar no Serviço Nacional de Saúde.

Isto, que podia ser uma charla dos Malucos do Riso, é o ponto em que estamos.

Recebido por E-mail. Autor anónimo

Comunicado de Imprensa Movimento 15 Outubro


COMUNICADO DE IMPRENSA Nº10 
ROUBO COLOSSAL? GREVE GERAL!

Está marcada para 24 de Novembro a próxima manifestação da ‘Plataforma 15 de Outubro’. A data escolhida coincide com o dia da Greve Geral Nacional convocada pelas centrais sindicais de forma a dar força a uma luta à qual a própria ‘Plataforma 15 de Outubro’ apelou para que fosse convocada em Assembleia Popular, em frente ao Parlamento, no passado dia 15 de Outubro.

Esta manifestação pretende tornar cada vez mais robustas as formas de protesto no combate à destruição da Democracia, à regressão social que representa o roubo de direitos de quem vive do seu trabalho e à austeridade brutal que corrói a sociedade portuguesa.

A manifestação prevista para 24 de Novembro será levada a cabo em diálogo directo com as centrais e os diferentes sectores sindicais, tendo também em conta a sua convocatória a toda a sociedade civil.

Compreender a dívida pública


Vídeo gentilmente surripiado do blog Entre as brumas da memória

A frase de Pedro Passos Coelho

Espera aí que já te atendo!
«Só saímos desta situação empobrecendo»

Pedro Passos Coelho, Primeiro Ministro de Portugal, 25 de Outubro de 2011

Documentário Debtocracy

Documentário que espelha o que está para acontecer em Portugal
O documentário Debtocracy revela a crise económico-social pela qual passam os países periféricos da União Europeia, em especial a Grécia. Vemos como as políticas económicas neoliberais impostas pelos agentes financeiros da UE levam à bancarrota os países de sua periferia e os deixam manietados às decisões das grandes corporações financeiras extra nacionais. O interesse primordial é sempre a defesa dos ganhos dos grandes grupos financeiros dos países mais fortes, principalmente da Alemanha, em detrimento das maiorias populares dos países de segunda linha como Grécia, Portugal e Irlanda.

O filme também nos mostra que é possível enfrentar com êxito às pressões dos aparelhos a serviço do capital financeiro mundial (FMI, Banco Mundial, etc.) quando os governantes do país ameaçado têm suficiente dignidade para colocar em primeiro lugar a satisfação das necessidades de seu povo, e não a obsessão por lucros dos magnatas financeiros. É o caso do Equador dirigido por Rafael Correa.

Este documentário expõe a crueldade que move o neoliberalismo em seu afã por ganhar cada vez mais às custas do sacrifício de todos os demais sectores da população. Ele também deixa claro que, com a decidida mobilização das maiorias populares, o monstruoso aparato financeiro pode ser derrotado.


O documentário tem a duração de 1h15m aproximadamente, vejam porque vale a pena.

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Dívida Odiosa

Dívida Odiosa
À luz da lei internacional, dívida odiosa é uma teoria legal que sustenta que a dívida nacional incorrida por um regime político, com propósitos que não servem os interesses de uma nação, não deve ser compulsória. Portanto, segundo esta doutrina tais dívidas são consideradas como dívidas pessoais de um regime que nelas incorreu e não dívidas do estado.

A doutrina foi formalizada em 1927 num tratado de Alexander Sack, um jurista russo especializado em finanças públicas, professor de direito internacional na Universidade de São Petersburgo e, depois de 1921, em universidades da Europa e dos Estados Unidos. Baseou-se em precedentes do século XIX incluindo o repúdio da dívida do México incorrida pelo regime do Imperador Maximiliano, e a recusa dos Estados Unidos da América da responsabilidade de Cuba por dívidas incorridas pelo regime colonial de Espanha.

De acordo com Sack:

Quando um regime déspota contrai uma dívida, não para as necessidades ou interesses dum estado, mas em vez disso para reforço pessoal, para suprimir a inssureição popular, etc, esta dívida é odiosa para o povo e todo o estado. Esta dívida não obriga a nação; é uma dívida do regime, uma dívida pessoal contraída pelo governante, e consequentemente ela cai com o regime. A razão pela qual estas dívidas odiosas não podem ser ligadas ao território do estado reside no incumprimento de uma das condições que determina a legalidade das dívidas do Estado, nomeadamente que estas dívidas devem ser incorridas, e os dividendos usados, para satisfação das necessidades e interesses do Estado. As dívidas odiosas, contraídas e utilizadas para fins que, com o conhecimento do emprestador, são contrários aos interesses da nação, não obrigam a nação – quando sucede que o governo que as contraiu é derrubado – excepto quando a dívida está nos limites das reais vantagens que estas dívidas possam ser suportadas. Os emprestadores cometeram um acto hostil contra o povo, e não podem esperar que a nação que se libertou de um regime déspota assuma tais dívidas odiosas, que são dívidas pessoais do antigo governante.

Wikipedia

Portugal poderá estar nesta situação?

Auditoria à Dívida Portuguesa

Quanto? Como? Quem?
Muito se tem falado da Dívida Portuguesa, o que é certo é que ninguém sabe bem ao certo quanto é, a quem devemos e como tal foi contraída.

Vamos começar com um exercício simples de contabilidade, imagine o leitor que se desloca a um stand (ou stander como alguns gostam de dizer) de automóveis, vê vários modelos e resolve escolher o que o vendedor lhe sugere.

Quando se prepara para colocar o preto no branco, repara que na folha A4 estão as seguintes informações:

- Automóvel de 5 portas
- Valor 25.000€ (Crédito)
- Campo para Assinatura do comprador

A pergunta que coloco é, o leitor aceita estas condições?

Obviamente que não, mas é a esta situação que o Povo Português chegou, obrigado pelos diversos (des)governos que temos tido.

Somos obrigados a pagar por algo que não sabemos bem o que é (um Automóvel de 5 portas?), em que condições estamos a amortizar a dívida (25.000€ a quantos anos? Mensalidade?) e a quem devemos (O vendedor não está identificado...).

É de máxima importância que se faça uma Auditoria às Contas do Estado Português

Se após a Auditoria, verificar-se que parte da dívida Portuguesa foi contraída de forma ilegal ou ilegítima, o Povo Português NÃO TEM DE PAGAR essa mesma parte da dívida.

Tal sucedeu no Equador, graças a um Político que arregaçou as mangas e enfrentou o capitalismo neo-liberal. Poupando o povo Equatoriano à escravidão financeira e à chantagem dos grandes lobbys internacionais, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI). 

O seu nome é Rafael Correa e é presidente do Equador desde 2007, e terá um post (desde já reservado) inteiramente dedicado a si e como recuperou o Equador, aqui no Blog Direito a Resistir

Rafael Correa, Presidente do Equador


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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Juízes ao lado dos cidadãos


Depois dos militares se colocarem ao lado do povo português na sua luta e no direito que lhes assiste em lutar pelos direitos consagrados constitucionalmente, são os Juízes, através da sua associação sindical, que em comunicado deixam bem claro que estão ao serviço dos cidadãos e que não se deixaram instrumentalizar pelo poder político.

Naturalmente que cada sector de actividade luta pela manutenção do seu feudo e os juízes não são excepção, não obstante, é na minha opinião muito relevante esta tomada de posição pública pois os magistrados são os titulares do poder judicial.

Assim se vão cerrando fileiras e a contestação deixa de ser um movimento ao serviço da luta de classes como é típico, para passar a ser transversal aos diversos extractos sociais.

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Comunicado: Proposta de Lei do O.E. para 2012

Comunicado
Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2012
A ASJP teve conhecimento da proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2012 e irá continuar a acompanhar, com profunda preocupação e de forma muito atenta, o desenvolvimento deste processo legislativo.
Considera porém oportuno, desde já, tornar pública a seguinte posição dos juízes portugueses:
1. A situação difícil que o país atravessa, no quadro de ajuda financeira externa e dos compromissos assumidos pelo governo para a redução do défice das contas públicas, impõe sacrifícios a todos os portugueses e exige um grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade.
2. Esses sacrifícios, para serem compreendidos e aceites, têm de respeitar os princípios constitucionais da necessidade e da proporcionalidade, incidindo sobre todos os rendimentos – do trabalho mas também do capital -, de quem tem capacidade contributiva – não especialmente de quem trabalha por conta de outrem -, e de forma proporcional aos rendimentos, para conseguir justiça e equidade nesses sacrifícios.
3. A eliminação, disfarçada de suspensão duradoura, dos subsídios de férias e natal de quem exerce funções no sector público constitui uma medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição, configurando um imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho.
4. Esta medida diminuirá de maneira drástica as condições de vida e dignidade duma parcela de portugueses – a mesma que já tinha sido especialmente afectada pelas reduções remuneratórias aplicadas no Orçamento de 2011 – e conduzirá à insolvência económica e ao desespero muitas famílias, que se verão impossibilitadas de cumprir os seus compromissos e de levarem uma vida digna.
5. Por isso os juízes portugueses consideram imperioso alertar que isso poderá levar a uma situação insustentável de desagregação social e, no limite, até a uma crise do nosso sistema democrático.
6. O Governo, se quer resolver os problemas do País e cumprir os compromissos internacionais, deve unir os portugueses e não dividi-los, virando uns contra os outros com medidas discriminatórias e penalizadoras do sector público, deve mobilizar todos os portugueses e não retirar-lhes a esperança no futuro e não pode nem deve ignorar que há princípios fundamentais que um Estado de Direito tem de respeitar.
7. A Justiça é o último garante de controlo do abuso de poder e de protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos contra interesses do Estado sem protecção na ordem jurídica.
8. Por isso, neste momento de emergência nacional, em que o País parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social, os juízes portugueses querem assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos e que não caucionarão atropelos aos valores da Justiça e do Direito, consagrados em instrumentos internacionais e também na Constituição.
Coimbra, 21 de Outubro de 2011
A Direcção Nacional da AJSP

PSD continua a Roubar Portugal

Assunção Esteves


Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República acaba de atribuir a Mota Amaral, na qualidade de ex-presidente do Parlamento, um gabinete, uma secretária, um BMW 320 e um motorista.

O despacho é assinado por Assunção Esteves, e remete para o articulado que regulamenta o funcionamento dos serviços da Assembleia da República, a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março.

O facto está a ser divulgado na Internet, e está a ser apresentado como uma prova de que a Assembleia da República não aplica a si mesma os cortes que, na atual crise, o governo tem vindo a impor aos portugueses.

Os e-mails que já correm na Internet sobre este assunto apresentam como título "Poupar????? É só para alguns....."

Transcreve-se o despacho em causa:

"Despacho n.º 1/XII -- Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:

a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;

b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;

c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;

d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;

e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;

Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2011

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.

Publicado

DAR II Série-E -- Número 1

24 de Junho de 2011"

Mota Amaral, mais um a chular os pobres dos Tugas

sábado, 22 de outubro de 2011

Revolução é a solução


Tal como nesta música de Jorge Palma, o povo está cansado de lutar com fome e com frio ao som de promessas de pão e de conforto. Estamos fartos de ver os políticos fazerem as suas pequenas grandes fortunas pessoais à custa da promiscuidade com o mundo financeiro, com as grandes corporações e com os que detendo o capital, manobram o poder político como fantoches.

Infelizmente, tal como retrata o romance de George Orwell "O triunfo dos porcos" ou "Animal Farm", há sempre uns mais iguais que outros e instalados no poder, subvertem todos os princípios e regras, governando a seu belo proveito, engordando alarvemente.

Pois é em tempos como estes, de crise e de intensa austeridade que acontece uma de duas coisas e a história do mundo tem-no demonstrado de forma inequívoca. Ora assumem o poder ditadores, que sem dó nem piedade esmagam o povo imprimindo de forma crua regimes ideológicos monocromáticos. Ou em alternativa, acontecem revoluções, normalmente movidas pela força popular e por vezes auxiliadas pelas forças armadas, como no caso do 25 de Abril.

Infelizmente o cepticismo apoderou-se da grande maioria de nós, sendo cada vez mais difícil crer numa mudança profunda e justa. Assim, resta-nos sermos nós enquanto povo a sair para a rua e a exigir uma mudança profunda nem que para isso seja necessário que os Portugueses tomem o poder nas suas mãos, resistindo tal como está previsto no artigo 21º da Constituição da República.

Como diria José Afonso, "a revolução é p'ra já"

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Militares concentram-se no Rossio no dia 12 de Novembro

Maioria aprovou realizar uma concentração no Rossio no dia 12 de Novembro.

Os militares hoje reunidos em encontro nacional aprovaram por esmagadora maioria realizar uma concentração no Rossio, em Lisboa, no dia 12 de Novembro, em protesto pelas "duríssimas medidas" que estão a ser impostas ao país e às Forças Armadas.

As largas centenas de militares presentes no encontro aprovaram uma moção em que decidem ainda mandatar as direções das diversas associações (de praças, oficiais e sargentos) "para levarem a cabo as iniciativas necessárias para a defesa dos seus interesses socio-profissionais e das Forças Armadas".

Quanto à concentração de 12 de Novembro, no Rossio, será seguida de desfile que terminará no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério das Finanças.

Parcerias público-privadas criam buraco de 15 mil milhões



PPP criam buraco de 15 mil milhões

Estas parcerias vão custar 26 mil milhões de euros ao Estado até 2051
As parcerias público-privadas, que têm servido para financiar os investimentos do Estado sem que para isso tenha de recorrer a dívida e sem que esses contratos criem um grande impacto nas contas públicas, foram alvo de um relatório elaborado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a pedido da troika. As conclusões são arrasadoras: as PPP vão criar um buraco de 15 mil milhões de euros.

«Após considerar o valor dos proveitos previstos, o valor actualizado dos encargos líquidos é de 15.129 milhões de euros, aproximadamente 8,8% do PIB para o corrente ano», lê-se no documento que analisa 36 PPP e várias concessões, citado pelo «Correio da Manhã».

Para se ter uma ideia, os encargos do Estado com estas obras são três vezes mais do que com a despesa relativa aos cortes salariais na Função Pública e no sector privado este ano e nos próximos dois.

PPP custam 26 mil milhões até 2051

Também o jornal «Público» e o semanário «Expresso» dão conta dos resultados desta análise, avançando que até 2051, as PPP vão custar ao Estado 26 mil milhões de euros, nada mais, nada menos, do que 15,7% do PIB.

Só em 2012, a factura com parcerias para a construção de estradas, ferrovias, hospitais, entre outras PPP será de 1.036 milhões de euros. Um número que dispara a partir de 2013 e atinge o pico em 2015 (1.545 milhões). E daí até 2018, a economia pode não ter entrado ainda numa espiral de ccrescimento sustentável.

«Os compromissos assumidos aumentam a pressão sobre as contas públicas no médio prazo, uma vez que os encargos brutos estimados apresentam valores em torno de 1% do PIB previsto para os próximos anos».

Este peso para as contas públicas representa, em termos comparativos, quase o mesmo que é gasto a cada ano com o subsídio de desemprego ou a receita do imposto do tabaco, frisa o «Expresso».

Militares discutem formas de luta


Os militares portugueses estão reunidos neste momento para discutir a situação económica e social do país e sairão deste encontro as eventuais formas de luta a encetar.

Depois da Associação Nacional de Sargentos ter, em comunicado, anunciado que os militares não servirão como instrumento de repressão contra as reivindicações populares e estão e estarão sempre ao serviço e ao lado do povo, os militares estão a tomar posição firme contra a austeridade que lhes é imposta.

Este grupo de militares dos diversos ramos das forças armadas, podem por certo contar que se eles estão ao lado do povo, também o povo está ao seu lado.

Hoje como no passado o povo está com o MFA (movimento das Forças Armadas - 25 Abril 1974)

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quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Os avençados

Dinheiro para os avençados


O Governo decidiu acabar com as avenças e já o disse ao Conselho de Administração da televisão pública.

São 49 as figuras públicas que recebem entre 200 e 600 euros por semana da RTP e da RDP para comentarem. A lista é extensa e inclui diversos nomes como Marinho Pinto, Carvalho da Silva, António Mendonça, Carlos Magno, Paulo Rangel, Bagão Félix, Miguel Frasquilho, Miguel Portas, Ana Gomes ou Luis Filipe Menezes.

A lista dos comentadores pagos é divulgada hoje pelo Correio da Manhã, depois de o ministro dos Assuntos Parlamentares ter mandado cortar as avenças na televisão e na rádio do Estado.

Em declarações ao CM, Miguel Relvas garante que "o Governo já deu indicações concretas ao Conselho de Administração da RTP e da RDP para eliminar de imediato as avenças aos titulares de cargos públicos, sejam deputados, juízes, parceiros sociais ou gestores de empresas públicas".

Relvas diz que "terá de haver uma profunda alteração na política de avenças da RTP e da RDP que "não podem ficar à margem do esforço financeiro que está a ser exigido a todos os portugueses neste momento de emergência nacional".

Assim, o painel de comentadores de luxo da RTP e da RDP verá a sua avença reduzida a zeros, conforme ordem do ministro Miguel Relvas.


Definição de Avença

Quantia certa a pagar periodicamente por quem recebe um serviço ou fornecimento

Eles que continuem a afirmar que a culpa da crise é de todos os portugueses...