Orçamento de Estado 2012 - I

Vitor Gaspar (Ministro das Finanças)

As alterações ao IRS constantes da proposta de OE2012 beneficiam os rendimentos mais elevados, segundo as simulações realizadas pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) para a Lusa.

Das quase cem situações analisadas pela consultora, a tendência que se verifica é inequívoca: são os rendimentos mais elevados que no próximo ano mais beneficiarão, face à situação fiscal de 2011, das propostas que o Governo entregou segunda-feira no Parlamento.

"Em 2012, o principal impacto fiscal decorre da limitação das deduções à colecta do imposto, tanto ao nível dos limites individuais de algumas despesas (nomeadamente, quanto a despesas de saúde e a encargos com imóveis) como dos limites globais às deduções à colecta", sublinha Luís Filipe Sousa da PwC.

Para este fiscalista, o benefício dos escalões mais elevados resulta do facto de "para a maioria dos escalões de rendimentos, o aumento da carga tributária para 2012, decorrente da referida limitação das deduções", ser "inferior ao aumento da carga fiscal para 2011 resultante do efeito da sobretaxa extraordinária".

Recorde-se que esta sobretaxa extraordinária, que na prática resulta num aumento de 3,5 pontos sobre todas as taxas dos vários escalões de IRS resultará, no próximo mês de Dezembro, na entrega ao Estado de 50 por cento do subsídio de Natal de todos os contribuintes.

Este efeito, segundo Luís Filipe Sousa, "aumenta para níveis de rendimento superiores, na medida em que, por um lado, a partir de determinado nível de rendimento, o valor da sobretaxa vai aumentando de forma proporcional com o rendimento e, por outro lado, o total de despesas encontra-se limitado, sendo a sua variação com o rendimento bastante inferior".

Assim, os exemplos simulados pela PwC mostram, por exemplo, que um contribuinte solteiro sem dependentes, só vê o seu imposto aumentar com as regras de 2012 se tiver um rendimento mensal bruto até 1500 euros. Neste escalão, segundo as mesmas simulações, a factura fiscal sobe 8 por cento face ao que pagará em 2011.

A partir desse patamar de rendimento a tendência é a contrária e atinge um benefício máximo para os casos em que o mesmo contribuinte recebe um salário bruto mensal de 3.000 euros. Neste caso, as regras de 2012 beneficiam-no em 8,9 por cento face ao que pagará de imposto em 2011.

A mesma tendência é verificada nos casos de contribuintes solteiros com um ou dois dependentes.

Caso se analise a situação fiscal de um casal em que apenas um dos cônjuges aufere rendimentos e onde não há filhos, a análise da PwC mostra que a tendência se mantém.

Até um rendimento mensal bruto de 2.500 euros mensais, há um agravamento do imposto a pagar, mas a partir desse patamar, só há poupança fiscal. O ponto mais elevado dessa poupança é mesmo atingido na situação em que o contribuinte aufere um salário bruto mensal de 6.000 euros, situação em que obtém uma poupança de 5,2 por cento face à situação de 2011.

Analisando as situações de um casal em que só um dos cônjuges obtém rendimentos, quer haja um ou dois dependentes a cargo, a análise da PwC mostra que é a partir de salários brutos mensais de 3.500 euros que se verificam vantagens fiscais com a proposta do Governo.

Analisando, por último, as situações de um casal em que os dois cônjuges auferem rendimentos do trabalho dependente, a tendência mantém-se.

Olhando para um caso de um casal nestas condições e com dois dependentes a seu cargo, verifica-se que é a partir das situações em que cada membro do casal recebe um salário bruto de dois mil euros mensais que é possível obter poupanças fiscal com as regras que o Governo quer ver aprovadas.

Para rendimentos abaixo desse patamar, os contribuintes vão ter a sua fatura fiscal agravada face à situação que está em vigor durante o presente ano.

Fonte DN